Segurança Europeia: desafios e respostas, CEP e as relações com a Turquia

Segurança Europeia: desafios e respostas, CEP e as relações com a Turquia

            Num mundo que, certamente, podemos considerar como sendo globalizado ou que, pelo menos, segue esse rumo, não podemos fechar os olhos para as problemáticas que daí surgem. Não obstante todas as benesses que daí advém.

            Podemos falar em inovação, em progresso tecnológico, na expansão dos Direitos Humanos, no mais fácil acesso a bens e mercadorias, nas novas oportunidades, no aumento do comércio e das relações multilaterais que, de certa forma, tornam o mundo “mais pequeno” e as populações mais próximas e mais capazes. No entanto, não é possível não levar em consideração o outro lado da moeda. Ao mesmo tempo que beneficiamos de uma vasta panóplia de novas vantagens. Assistimos também à intensificação de antigos e novos problemas, alguns diretamente ligados às supraditas vantagens, como se de consequências se tratassem.

            Neste panorama, é de salientar, a dissolução da barreira do doméstico com o internacional. Os assuntos internos dos governos transformam-se cada vez mais em casos internacionais e até transnacionais. Daí a urgente necessidade da cooperação, da segurança e da defesa. Ora, a União Europeia não é exceção, muito pelo contrário. O seu papel como ator de demais importância na cena global torna-a detentora de uma grande responsabilidade, sendo necessário empoderar a sua capacidade de resposta face aos grandes desafios que se lhe impõem. É esse seguimento que se tomará daqui em diante.

            Comecemos por nos focar nas ameaças internas mais sonantes: o caso do Brexit e o caso de países como a Hungria e a Polónia.

            Relativamente ao Brexit, e seguindo o objetivo de se analisarem os desafios e respostas da União Europeia face a esta “dificuldade”, são evidentes as consequências políticas, económicas, sociais e, obviamente, as securitárias.

            O Reino Unidos era, de facto, um poderoso Estado-Membro, garante de muitas vantagens e a sua saída terá implicações difíceis de ultrapassar. Um dos desafios que se destaca prende-se com a segurança aeroportuária. Na ausência de acordo entre o Reino Unido e a UE, acordo esse que estabeleça parâmetros para a nova relação entre ambos. Estima-se que, pelo menos, 6 milhões de passageiros de voos com partida do Reino Unido, com destino ao continente terão que passar por procedimentos e controlos adicionais de segurança. Claro está que isto refletir-se-á no orçamento direcionado para este setor, visto que muitos aeroportos europeus terão de se equipar devidamente, nem mencionado a questão dos novos empregos, bem como a formação necessária para tais fins.

            Para dar resposta a este desafio, uma das hipóteses será (com ou sem acordo) a continuação da “one-stop security” policy. Tendo esta premissa em conta será sempre necessária também a criação de novas regras de acesso e segurança, quer no que diz respeito aos aeroportos, transportes marítimos ou rodoviários, quer na questão da transferência de dados pessoais.

            O Brexit tem um lugar de destaque nas relações bilaterais e multilaterais que ocorrem no âmbito da União Europeia, o que de certo se prende com questões securitárias. Com a saída da Grã Bretanha, outros países membros ficarão -ainda mais- em evidência. Saindo beneficiados em determinadas questões, correndo-se o perigo de ver certas e determinadas agendas satisfeitas ao nível dos interesses particulares.

            Uma outra questão securitária de incrível importância, relaciona-se com o possível e mais provável enfraquecimento do setor da segurança e defesa da União Europeia. Como é de conhecimento geral, o Reino Unido dispõe de capacidades bastante alargadas nestas áreas, e a sua saída pode afetar não só internamente a União, como também num contexto NATO. Não esquecendo a questão da indústria de defesa europeia, uma vez que os britânicos detêm notáveis empresas dedicadas a estas matérias.

            É evidente que o país em causa deixará também de integrar orgãos como o Comité Político e de Segurança e o Comité Militar.

            A resposta da União quanto a esta problemática, poderá passar por uma cooperação mais estreita entre os restantes Estados-Membros. Regendo-se por um bom mecanismo de decisão que vise, sobretudo, empoderar não os EM mais “fortes” mas sim a Segurança e a Defesa.

            No caso da Hungria e Polónia, o desafio que representam para uma União Europeia que se estabelece nos pilares da democracia e compreensão, é o facto de se estarem a tornar mais autoritários e menos democráticos. Este desejo nacionalista pode tornar-se perigoso na ótica em que se podem quebrar antigas relações e, com isso, antigos ideais. Causando um “mau estar” dentro da organização que poderá prever um futuro dramático.

            Para tal, são necessárias respostas. Respostas essas que podem passar por sanções, sendo que serão sempre bastante limitadas. Atendendo ao facto de que não podem ultrapassar a soberania dos Estados em questão nem a vontade legítima do seu povo.

            Relativamente à questão da NATO, é preciso ter algumas considerações presentes. É inquestionável que a NATO é a grande garante da defesa coletiva da Europa, sendo a organização político-militar que mais se destaca. Dispondo de inúmeros recursos e ferramentas ou, por outras palavras, é a organização mais bem apetrechada em mecanismos de segurança e defesa.

            Não obstante a sua exponencial importância para União Europeia, apresenta também alguns complexos que devem ser resolvidos e ultrapassados na medida do possível. No já referido ambiente pluralista onde se destacam as relações de cooperação e de (inter)dependência, a questão NATO-UE apresenta algumas tensões. Num contexto destes, razões de ordem política surgem frequentemente, razões essas ligadas aos interesses próprios dos países. Às suas matrizes históricas, aos seus aspetos singulares, às suas ideologias e crenças base, que põem em causa o bom funcionamento desta parceria.

            Uma das grandes problemáticas identificável é a falta de transparência, fruto do acima referido e, também, o facto dos objetivos, muitas vezes, não serem transversais às duas organizações. A verdade é que durante muito tempo a NATO encarregou-se apenas do “hard-power” e a União Europeia do “soft-power”. Esta especialização diferenciada acabaria por distanciar a UE e a NATO, pelo que ambas devem manusear os dois aspetos em confluência e num ambiente de extrema cooperação, completando-se assim.

            É de notar que este cenário de “partilha” torna a relação NATO-UE, como consequência, muito mais complexa. Assim, surge a sugestão de a EDA (European Defence Agency) emergir como uma espécie de agente intermediário.

            Convém ainda referir que, neste seguimento, é desejável uma União Europeia que não se baseie apenas na gestão de crises mas sim que use do conceito de complementaridade em simultâneo com a NATO, elevando-se a um novo nível mais eficaz, dispondo de “skills” e “know-how” mais abrangentes.

            Algo que devemos ter sempre presente, é o facto de que a paz e a estabilidade na Europa não são garantidas, nem na Europa nem em qualquer outra zona do globo. O século XXI trouxe consigo muitos flagelos difíceis de terminar, quer pela sua complexidade própria, quer pela complexidade inerente ao sistema internacional e ao ambiente em que nos encontramos inseridos, ou seja, ao mundo contemporâneo.

            Um dos desafios mais sonantes que a União Europeia enfrenta é, sem sombra de dúvida, o terrorismo transnacional que surge sem qualquer aviso prévio e afeta todos à sua volta. De facto, o terrorismo deixou de estar direcionado apenas aos Estados Unidos da Améric, para se tornar uma preocupação à escala global. Desta forma, a União Europeia tem direcionado a sua resposta para a securitização conjunta do espaço europeu.

            Nesse sentido tem-se verificado um exponencial aumento no setor privado da segurança, aumento esse que se encontra em estreita relação de cooperação com as instituições europeias e com os Estados-Membros. Além disso, novas policies surgem, novos programas e novas relações. Não esquecendo que a “cooperação prática e operacional” foi, também ela, reforçada. Como exemplo temos uma EUROPOL mais especializada.

             Medidas têm também sido direcionadas no sentido do aumento da eficácia dos sistemas de informação e intelligence. E por fim, outro aspeto de resposta europeia face a este desafio, recai sobre “a redução de pobreza, a resolução dos conflitos e a reconstrução de governos eficientes em zonas de Estados falhados” (Céu Pinto, 2004).

            Uma outra questão incontornável é a dos refugiados e da migração. A “extended neighbourhood” da União Europeia tem riscos e isto é factual. No entanto, ao mesmo tempo que é uma ameaça é, também, uma necessidade. Isto devido às importações e às relações de dependência que se prendem maioritariamente como o setor energético, bem como com a indispensabilidade de garantir as rotas de comércio marítimas.

            De qualquer das formas é, sem margem para erro, uma questão de maior urgência para a União Europeia. Enfrentamos atualmente uma grave crise humanitária e securitária devido ao excessivo fluxo de migrantes refugiados e deslocados, sendo a UE um ponto comum a todos.

            Por mais defensores do Direitos Humanos que sejamos,não podemos encobrir os riscos e ameaças que estas questões trazem para o seio europeu, para o core da União.

            É um facto que as políticas “open doors” acarretam grandes riscos e, por conseguinte, grandes desafios. À parte da resposta em termos humanitários, o factor segurança não pode, de forma alguma, ser descurado e as respostas da UE não têm sido suficientes ou, no mínimo, eficazes. Quando é este o assunto em causa. Tanto é que, estão à vista as tensões ente os Estados-Membros.

            O Pacto Mundial para as Migrações das Nações Unidas, do qual a UE é parte integrante, emerge como tentativa de resposta. No entanto, a lista de Estados-Membros que não se engaja a este projeto continua a aumentar. Pelo que a resposta da União, como um todo, terá que se constituir através de outras propostas. Algumas delas passam pela recolocação dos asilados e o regresso dos indivíduos que não reúnem as condições para usufruir do asilo prestado. Há também incrementos nas medidas de segurança nas fronteiras e pontos-chave, com o objetivo de combater o tráfico de migrantes. Algo que terá de ser melhor gerido, visto que os resultados não estão a ser certamente os esperados.

            Seguindo a lógica - desafios e respostas - surge um tópico essencial: os Balcãs. Desde cedo uma zona, no mínimo, conturbada, assolada por guerras, desentendimentos que perduram até hoje e com economias débeis. Tem como característica, ser um binómio de importância geopolítica e geoestratégica para a segurança da União Europeia.

            Por isto, o principal interesse da UE pelos Balcãs Ocidentais está estreitamente ligado com a segurança do território europeu, tanto interna como externamente. Esta questão é bastante delicada, existem diversos interesses dentro desta esfera e muitos deles em choque, uma das razões pela qual a adesão de maior parte dos países Balcãs é tão dificultada. Por um lado está presente a influência russa sobre estes territórios, contando com um número significativo de “simpatizantes” e, por outro lado, de forma sucinta, temos a União Europeia que de certo beneficiaria com esta expansão territorial, aumentando o seu soft-power e overall influence.

            Convém referir que é grande a vontade dos governos dos países em questão em tornaram-se membros da organização, pelo que a resposta europeia segue nesse sentido e estão ativos mecanismos para que isto se concretize.

            As medidas europeias em relação a esta questão visam o reforço do Estado de Direito, da cooperação no âmbito da segurança e questões migratórias, alargar a União da Energia aos Balcãs Ocidentais, entre outras.

            Por fim, como não podia deixar de ser, a questão energética e a Rússia. Com o fim da União Soviética a Europa torna-se um parceiro indispensável russo e desenvolvem-se parcerias, nomeadamente no setor energético.

            Foi a partir de 2003, depois da Cimeira de S. Petersburgo, que as relações energéticas se tornam marcadamente as relações mais importantes entre a União Europeia e a Rússia, “assumindo vertentes económicas e de segurança” (Fernandes, 2006).

            A Rússia é assumidamente um gigante energético, indispensável à União, 30% das importações de petróleo chegam desse país. Assim sendo há sempre um fator de risco, pelo que há o objetivo de criação de um roteiro para a cooperação Energética UE-Rússia, baseado na transparência, desenvolvimento sustentável e reforço da segurança.

            A questão energética é delicada para a UE, pelo que outras possíveis respostas a esta problemática passam, por exemplo, pela aposta nas energias renováveis e pela aposta no potencial do Norte de África e nas ligações com a Argélia, Líbia e Egito. É necessário repensar novas ligações e colaborações se o objetivo for equilibrar o peso que a Rússia assume no mercado europeu de energia.

            Como contribuições finais deste trabalho interessa abordar mais duas questões, uma delas a Cooperação Estruturada Permanente (CEP) e a outra, as relações com a Turquia.

            É certo que a União Europeia deve investir nas questões de segurança e defesa, principalmente tendo em conta o panorama que se apresenta e, por isso, surge o conceito da CEP, que introduz a “possibilidade de determinados países reforçarem a sua colaboração no domínio militar”(Matos Coelho, 2018). A CEP tem como objetivo a proteção do espaço europeu, maximizando a relevância dada à defesa. Criticada por ser uma espécie de Exército Europeu não o é. É, sim, um aprofundar da cooperação entre os Estados-Membros nas matérias em causa.

            No que concerne à Turquia, o assunto é complexo. O seu processo de adesão à UE tem sido matéria de grandes debates e hoje está parado.

            Não será necessário expor a história conturbada do país, mas é de importância referir alguns aspetos que afetam de uma forma, ou de outra, as decisões que são tomadas relativamente a este assunto. Assim, temos o problema dos curdos. Longe de ser uma problemática meramente interna, de facto, o problema curdo é agora também da União Europeia. Tanto pela diáspora localizada no continente europeu, tanto pelo facto do PKK obter aí fontes de financiamento, nomeadamente na Grécia.

            Destaca-se ainda a situação do Chipre. A Turquia ocupa o norte da ilha, sendo que apenas Ancara o reconhece com ato legítimo, o sul é oficialmente membro da União Europeia. Ora, será então impossível Turquia e Chipre coexistirem como Estados-Membros, uma vez que não se reconhecem mutuamente.

            A questão da Turquia, se não bem gerida, pode desencadear gravíssimos problemas securitários e será sempre um paradigma para UE. Ao mesmo tempo que poderá trazer benefícios na lógica da segurança, pois o país dispõe de relações privilegiadas com o Médio Oriente, que poderiam servir como sendo uma espécie de intermediário, ou como “tampão para se evitarem crises e conflitos. Existem também muitos aspetos negativos que terão de ser reparados para que tal aconteça. À parte dos já referidos, podemos apontar ainda o desrespeito dos Direitos Humanos e o ceticismo por parte dos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito ao peso que a Turquia teria em matérias de representativamente dentro das instituições europeias.


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